Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como a Castilho Tech Soluções Digitais LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 68.552.491/0001-17, com sede na Rua Bernardino José Fidelis, nº 142, Três Cruzes, Leopoldina/MG, CEP 36.700-488 ("Castilho Soluções Digitais"), operadora do Invexa Frete, trata os dados pessoais no âmbito da Plataforma, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

1. Papéis no Tratamento de Dados

A Castilho Soluções Digitais atua como operadora dos dados de motoristas, veículos e clientes cadastrados por cada transportadora na Plataforma, tratando-os sob as instruções e para as finalidades definidas pelo Cliente, que atua como controlador desses dados. Para os dados dos próprios usuários que acessam o painel administrativo (administradores e operadores), a Castilho Soluções Digitais atua como controladora.

2. Quais Dados Coletamos

• Usuários do painel administrativo: nome, e-mail, senha (armazenada de forma criptografada) e, opcionalmente, dados de autenticação em dois fatores.
• Motoristas: nome, CPF, CNH e categoria, validade da CNH, telefone, e-mail e, quando o acesso ao Portal do Motorista é habilitado, senha de acesso criptografada.
• Veículos: placa, modelo, marca, RENAVAM, chassi e documentos de regularização.
• Clientes da transportadora: nome/razão social, CPF/CNPJ, endereço e dados de contato.
• Dados operacionais e financeiros: viagens, valores de frete, lançamentos, descontos, documentos fiscais (CT-e, MDF-e, NF-e) e respectivos comprovantes anexados.
• Dados de acesso: registros de login (data, hora e IP), para fins de segurança e auditoria.

3. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos dados pessoais na Plataforma se baseia, conforme o caso: na execução de contrato (art. 7º, V, LGPD), para viabilizar a prestação do serviço contratado pelo Cliente; no cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II), quando aplicável a documentos fiscais e trabalhistas; e no legítimo interesse (art. 7º, IX), para fins de segurança, prevenção a fraudes e melhoria da Plataforma.

4. Finalidade do Tratamento

Os dados são utilizados exclusivamente para: viabilizar o cadastro e a operação da transportadora na Plataforma; calcular valores de frete, comissão, descontos e acertos financeiros; permitir o acompanhamento das viagens pelo motorista via Portal; gerar relatórios gerenciais para o Cliente; e cumprir obrigações legais e contratuais.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos dados apenas com prestadores de serviço estritamente necessários à operação da Plataforma, sempre sob obrigações contratuais de confidencialidade e segurança:

• Processamento de pagamentos — Asaas Gestão Financeira S.A., para cobrança das assinaturas dos Clientes (dados cadastrais e de pagamento da empresa contratante, não de motoristas/veículos/clientes finais);
• Envio de e-mails transacionais — Resend, para notificações do sistema e redefinição de senha (nome e e-mail do destinatário, conteúdo da notificação);
• Armazenamento de arquivos na nuvem — Cloudflare, Inc. (serviço R2), para comprovantes, documentos fiscais e assinaturas digitais anexados às viagens; acesso restrito por URL assinada e temporária;
• Emissão de documentos fiscais — Focus NFe (Fusion Data Tecnologia Ltda.), exclusivamente para Clientes que ativam a emissão de CT-e/MDF-e: dados fiscais da viagem/carga e o certificado digital A1 da empresa são compartilhados com esse fornecedor para autorização junto à SEFAZ;
• Portais públicos da SEFAZ, exclusivamente para consulta de autenticidade de documentos fiscais informados pelo próprio Cliente, mediante a chave de acesso do documento.

6. Retenção e Eliminação de Dados

Os dados são mantidos enquanto durar a relação contratual com o Cliente e pelo prazo adicional necessário ao cumprimento de obrigações legais (fiscais, trabalhistas e regulatórias). Encerrado esse prazo, dados pessoais podem ser anonimizados, deixando de identificar o titular, mas preservando os registros históricos e financeiros necessários à transportadora.

7. Direitos do Titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados pode solicitar, mediante requisição ao Cliente (transportadora responsável pelo cadastro) ou diretamente a nós: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei; e portabilidade dos dados, observados os segredos comercial e industrial. Solicitações podem ser encaminhadas para contato@invexa-app.com.br.

8. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais, incluindo: isolamento lógico dos dados de cada transportadora (multi-tenant); senhas armazenadas com hash criptográfico; autenticação em dois fatores disponível para contas administrativas; limitação de tentativas de login para mitigar ataques de força bruta; e mascaramento de CPF e CNH nas telas do sistema, com exibição completa apenas mediante ação explícita do usuário autorizado.

9. Cookies

A Plataforma utiliza cookies estritamente necessários ao funcionamento do sistema, como os de sessão de login e preferência de tema (claro/escuro). Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário dentro da área logada do sistema.

10. Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos como titular de dados ou esclarecer dúvidas sobre esta Política, entre em contato pelo e-mail contato@invexa-app.com.br.

11. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na Plataforma ou na legislação aplicável. A data da última atualização está indicada no topo desta página.